Execução Fiscal 0807049-90.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0807049-90.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:25

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:54

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 11:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 16:11

Expedição de decisão.

19/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Consil Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807049-90.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807049-90.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 16 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 20:18

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 17:25

Despacho

•19/01/2024, 16:11

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Todas as movimentações(55)