Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003418-46.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.510,92

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.

20/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/02/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:14

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 08:31

Sentença

•03/02/2026, 20:57

01/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 13/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.

20/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

20/02/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:14

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:30

Juntada de alvará

05/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:31

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:31

Expedição de intimação.

03/02/2026, 20:57

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2025 23:59.

03/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2025 23:59.

03/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/10/2025 23:59.

03/02/2026, 06:50

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:03

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.

07/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:08

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:45

Expedição de intimação.

26/11/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:12

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:49

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2025, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

24/08/2025, 01:06

Expedição de ofício.

20/08/2025, 18:40

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:30

Expedição de RPV.

20/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:30

Expedição de RPV.

20/08/2025, 12:21

Expedição de ofício.

20/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

09/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:10

Expedição de intimação.

16/06/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 15:28

Expedição de sentença.

11/04/2025, 19:05

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

11/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 15:02

Juntada de certidão

05/04/2025, 15:01

Expedição de intimação.

04/02/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/01/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003418-46.2023.8.05.0078. Recorrente: Simonia Dantas Gama Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Recorrido: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: Comarca de Euclides da Cunha 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Des. Aloísio Batista, n° 119, Jeremias - CEP 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA - E-mail: [email protected] [email protected] Número processo: 8003418-46.2023.8.05.0078 Processo::PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/requerente: JUIZO RECORRENTE: SIMONIA DANTAS GAMA Réu/requerido: RECORRIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Euclides da Cunha, 21 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003418-46.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:26

Publicado Sentença em 09/07/2024.

20/07/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 18:45

Expedição de sentença.

04/07/2024, 21:45

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de SIMONIA DANTAS GAMA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 18:14

Publicado Decisão em 12/04/2024.

13/04/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 11:18

Decretada a revelia

09/04/2024, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/04/2024 23:59.

08/04/2024, 03:28

Conclusos para decisão

07/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

19/02/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

19/02/2024, 23:24

Expedição de citação.

05/02/2024, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:34

Publicado Intimação em 18/01/2024.

27/01/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Simonia Dantas Gama Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003418-46.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: SIMONIA DANTAS GAMA Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379) REU: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003418-46.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Considerando que a autora apresentou apenas os informes de rendimentos, nada trazendo a fim de demonstrar que toda sua renda ou maior parte dela é utilizada para custear o seu sustento, determino seja intimada a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que poderá ser demonstrado com a comprovação das suas despesas, a exemplo de custos com moradia, educação, alimentação, saúde, etc. P.I. Euclides da Cunha (BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 20:45

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 14:16

Declarada incompetência

08/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento

21/12/2023, 06:08

Conclusos para decisão

20/12/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 15:00

Decisão

•26/11/2025, 17:45

Decisão

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•16/06/2025, 14:10

Decisão

•13/06/2025, 17:48

Sentença

•11/04/2025, 19:05

Sentença

•11/04/2025, 17:56

Decisão

•03/02/2025, 11:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/01/2025, 17:14

Decisão

•23/09/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Sentença

•04/07/2024, 21:45

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:34

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/02/2026, 08:31

Sentença

•03/02/2026, 20:57

Decisão

•26/11/2025, 17:45

Decisão

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•16/06/2025, 14:10

Decisão

•13/06/2025, 17:48

Sentença

•11/04/2025, 19:05

Sentença

•11/04/2025, 17:56

Decisão

•03/02/2025, 11:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/01/2025, 17:14

Decisão

•23/09/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Sentença

•04/07/2024, 21:45

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:34

Decisão

•09/04/2024, 21:43

Decisão

•01/02/2024, 10:56

Decisão

•15/01/2024, 22:44

Decisão

•08/01/2024, 11:12