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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERIO GAMA DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROBERIO GAMA DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO GAMA DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO GAMA DE SANTANA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Todas as movimentações(66)