Interdição/Curatela 8001246-78.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

MARCIO SANTOS MACIEL

CPF

Autor

DANIELA BATISTA DO CARMO

CPF

Autor

LOPO VAZ SAMPAIO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN CORDEIRO BORGES

OAB/BA 61868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MARCIO SANTOS MACIEL

CPF

Autor

DANIELA BATISTA DO CARMO

CPF

Autor

LOPO VAZ SAMPAIO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCIO SANTOS MACIEL

CPF

Reu

ERIVELTO SANTOS DO CARMO

CPF

Reu

DANIELA BATISTA DO CARMO

CPF

Reu

CRISTIANE FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVELTO SANTOS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 31/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:01

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de ERIVELTO SANTOS DO CARMO em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LOPO VAZ SAMPAIO NETO em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 14/02/2025.

08/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:49

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 17:05

Despacho

•12/02/2025, 09:13

12/10/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:01

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de ERIVELTO SANTOS DO CARMO em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LOPO VAZ SAMPAIO NETO em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 14/02/2025.

08/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2024 23:59.

07/03/2025, 00:43

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 19/02/2025 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

21/02/2025, 18:21

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 19/02/2025 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

12/02/2025, 09:15

Expedição de decisão.

06/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:38

Juntada de informação

15/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:33

Expedição de decisão.

18/10/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:09

Decorrido prazo de ALAN CORDEIRO BORGES em 19/04/2024 23:59.

09/06/2024, 01:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:34

Publicado Intimação em 07/05/2024.

12/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:12

Publicado Intimação em 27/03/2024.

04/04/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcio Santos Maciel Advogado: Alan Cordeiro Borges (OAB:BA61868) Requerido: Daniela Batista Do Carmo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Erivelto Santos Do Carmo Perito Do Juízo: Cristiane Figueiredo De Almeida Moura Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.200-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8001246-78.2019.8.05.0141 Classe INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto [Capacidade] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL do evento ID 412222022. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 3 de outubro de 2023. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001246-78.2019.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

18/01/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 18:38

Expedição de intimação.

16/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.

13/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 14:01

Expedição de intimação.

03/10/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 14:00

Expedição de intimação.

03/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:00

Juntada de laudo pericial

28/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:11

Juntada de informação

21/07/2023, 11:00

Juntada de informação

14/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de ALAN CORDEIRO BORGES em 24/10/2022 23:59.

05/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 08:12

Expedição de intimação.

20/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:12

Publicado Intimação em 22/09/2022.

28/09/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 15:26

Expedição de intimação.

21/09/2022, 15:26

Nomeado perito

19/08/2022, 20:40

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2022, 20:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:55

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:48

Juntada de termo de audiência

08/03/2022, 14:48

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 08/03/2022 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

08/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de procuração

08/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de procuração

08/03/2022, 11:23

Mandado devolvido Positivamente

26/02/2022, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:21

Expedição de intimação.

01/02/2022, 21:26

Expedição de intimação.

01/02/2022, 21:26

Expedição de mandado.

01/02/2022, 21:26

Expedição de mandado.

01/02/2022, 21:26

Expedição de mandado.

01/02/2022, 21:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 20:59

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 08/03/2022 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

01/02/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 16:14

Publicado Intimação em 08/10/2021.

31/10/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2021, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 12:05

Declarada incompetência

24/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2021, 20:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2021, 12:46

Declarada incompetência

28/07/2021, 06:43

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/07/2021 11:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

28/07/2021, 06:43

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 27/07/2021 11:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

28/07/2021, 06:40

Juntada de Petição de CIENTE

15/07/2021, 07:22

Mandado devolvido Positivamente

07/07/2021, 20:02

Mandado devolvido Positivamente

07/07/2021, 20:02

Mandado devolvido Positivamente

07/07/2021, 20:02

Expedição de mandado.

07/07/2021, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2021, 15:00

Expedição de intimação.

07/07/2021, 14:58

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:58

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:58

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:58

Expedição de intimação.

07/07/2021, 14:55

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:55

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:55

Expedição de mandado.

07/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:31

Juntada de Petição de CIENTES AUDIENCIAS

07/06/2021, 18:36

Expedição de intimação.

03/06/2021, 23:46

Expedição de mandado.

03/06/2021, 23:46

Expedição de mandado.

03/06/2021, 23:46

Expedição de mandado.

03/06/2021, 23:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2021, 23:04

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 07/07/2021 11:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

31/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/02/2021, 16:50

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS MACIEL em 11/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de certidão

26/04/2020, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2020, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 15:50

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/03/2020, 13:25

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 20:02

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/01/2020, 09:18

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2019, 10:40

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/12/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:04

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 07:52

Juntada de Petição de certidão

10/09/2019, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 10:32

Decorrido prazo de DANIELA BATISTA DO CARMO em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 14:22

Expedição de despacho.

29/07/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

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