Execução Fiscal 0766202-80.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766202-80.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:11

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de EDSON LEOPOLDINO ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Leopoldino Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0766202-80.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDSON LEOPOLDINO ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766202-80.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O processo já foi extinto, consoante sentença em ID 280315757. Em que pese a apelação interposta pelo Município em ID 280316509, entendo que o pedido de extinção do processo por cancelamento da dívida formulado em ID 420022409 é uma desistência tácita ao recurso. Assim, considerando que não houve condenação em custas e nem em honorários de sucumbência, determino o imediato arquivamento dos autos. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/01/2024, 20:31

Outras Decisões

16/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 20:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:40

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 20:31

Despacho

•05/02/2018, 10:52

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LEOPOLDINO ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Expedição de despacho.

Outras Decisões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)

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