Procedimento Comum Cível 8000080-58.2017.8.05.0245 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000080-58.2017.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Cataventos Energetica Ltda Advogado: Daniela Bernardino Costa (OAB:DF12501) Advogado: Thiago Dias Mota (OAB:DF35637) Advogado: Barbara Karen Neves (OAB:GO34846) Advogado: Paulo Guerra De Almeida (OAB:DF71319) Autor: Joselita Da Costa Souza Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Reu: Casaforte Eolica Ltda. Advogado: Rogerio Vieira De Melo Da Fonte (OAB:PE14461) Advogado: Maria Beatriz Pimentel Cardoso (OAB:PE36150) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000080-58.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: JOSELITA DA COSTA SOUZA Advogado(s): MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA (OAB:PE33226) REU: CATAVENTOS ENERGETICA LTDA e outros Advogado(s): DANIELA BERNARDINO COSTA (OAB:DF12501), ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (OAB:PE14461), MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO (OAB:PE36150), THIAGO DIAS MOTA (OAB:DF35637), BARBARA KAREN NEVES (OAB:GO34846), PAULO GUERRA DE ALMEIDA (OAB:DF71319) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DECISÃO 8000080-58.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Ações de Rescisão Contratual c/c Cobrança de Multa e Indenização por Danos Morais ajuizadas por GENIVALDO DE SOUZA CAMPOS e OUTROS em face de CATAVENTOS ENERGÉTICA S.A e CASAFORTE EOLICA LTDA. Compulsando o sistema PJE, verifica-se a tramitação das seguintes ações: 1. 8000329-43.2016.8.05.0245 2. 8000330-28.2016.8.05.0245 3. 8000052-90.2017.8.05.0245 4. 8000064-07.2017.8.05.0245 5. 8000076-21.2017.8.05.0245 6. 8000077-06.2017.8.05.0245 7. 8000078-88.2017.8.05.0245 8. 8000079-73.2017.8.05.0245 9. 8000080-58.2017.8.05.0245 10. 8000039-57.2018.8.05.0245 11. 8000041-27.2018.8.05.0245 Em função disso, constato, ainda, a configuração de comum pedido e/ou causa de pedir. As referidas ações contestam os termos do negócio jurídico supostamente pactuado entre as partes. Neste sentido, considerando o ano da distribuição das ações, tendo em vista, ainda, a existência de movimentações desnecessárias, bem como a inclusão do processo como META 2/CNJ, DETERMINO a intimação das partes, via DJE, para: 1. De forma objetiva, devem as partes, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação quanto à eventual produção de outras provas ou pela incidência do julgamento antecipado do mérito. 2. Destaca-se, ainda, que não se desconhece os requerimentos de utilização de prova emprestada. Em função disso, ressalta-se também que eventual deferimento de utilização de prova emprestada, por si só, não afasta o julgamento antecipado do mérito. 3. Caso exista alguma outra ação não mencionada, com o mesmo pedido e/ou causa de pedir, inclusive, com as mesmas partes, em tramitação neste Juízo, com fundamento nos arts. 5º e 6º, do CPC, fica facultada indicação pelas partes. 4. Com ou sem manifestação, retornem conclusos. Atribuo à presente decisão força de mandado. Sento Sé/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA SOUZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA SOUZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA SOUZA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 05/05/2025 23:59.

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