Procedimento Comum Cível 8000077-06.2017.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JOSE ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO

CPF

Autor

CATAVENTOS ENERGETICA LTDA

CNPJ

Reu

CASAFORTE EOLICA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIENNE PALMA LEAL

CPF·Representa: Autor

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33226·CPF·Representa: Autor

GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA

OAB/DF 975·CPF·Representa: Réu

DANIELA BERNARDINO COSTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DIAS MOTA

OAB/DF 35637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIENNE PALMA LEAL

CPF·Representa: Autor

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33226·CPF·Representa: Autor

GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA

OAB/DF 975·CPF·Representa: Réu

DANIELA BERNARDINO COSTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DIAS MOTA

OAB/DF 35637·CPF·Representa: Réu

BARBARA KAREN NEVES

OAB/GO 34846·CPF·Representa: Réu

SOFIA COSTA AGRELI

OAB/DF 62819·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:28

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:27

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:40

Decorrido prazo de NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:24

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:21

Todas as movimentações(208)

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:28

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:27

13/05/2026, 09:27

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:40

Decorrido prazo de NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:24

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:22

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de SOFIA COSTA AGRELI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de BARBARA KAREN NEVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 21:29

Decorrido prazo de SOFIA COSTA AGRELI em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO COSTA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/02/2025, 15:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:29

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.

08/02/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

08/02/2025, 07:25

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 02/04/2024 23:59.

31/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 02/04/2024 23:59.

31/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO COSTA em 02/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:36

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2024, 09:07

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.

26/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:44

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:23

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.

06/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Alves De Castro Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Autor: Nilsa Martins Cardoso De Castro Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Reu: Cataventos Energetica Ltda Advogado: Gilda Cristina Bernardino Da Costa Crema (OAB:DF00975/A) Advogado: Daniela Bernardino Costa (OAB:DF12501) Advogado: Thiago Dias Mota (OAB:DF35637) Advogado: Barbara Karen Neves (OAB:GO34846) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000077-06.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: JOSE ALVES DE CASTRO e outros Advogado(s): MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA (OAB:PE33226) REU: CATAVENTOS ENERGETICA LTDA Advogado(s): GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA (OAB:DF00975/A), DANIELA BERNARDINO COSTA (OAB:DF12501), THIAGO DIAS MOTA (OAB:DF35637), BARBARA KAREN NEVES (OAB:GO34846) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 8000077-06.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Vistos. Considerando o teor da petição de ID 380205412, intime-se a autora, via DJe, para, querendo, apresentar manifestação. Após, retornem conclusos. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 22:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de NILSA MARTINS CARDOSO DE CASTRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CASTRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:43

Publicado Despacho em 31/10/2023.

20/11/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:43

Juntada de devolução de carta precatória

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

15/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

08/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

20/12/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 18:24

Juntada de outros documentos

04/11/2019, 13:03

Juntada de certidão

04/11/2019, 09:37

Juntada de devolução de carta precatória

15/10/2019, 11:20

Juntada de outros documentos

16/09/2019, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2019, 15:05

Juntada de outros documentos

28/06/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:45

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 09/08/2018 23:59:59.

20/04/2019, 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 09/08/2018 23:59:59.

17/04/2019, 00:13

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 23/11/2018 23:59:59.

06/04/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 23/11/2018 23:59:59.

06/04/2019, 00:44

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 23/11/2018 23:59:59.

06/04/2019, 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2019, 12:03

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA BERNARDINO DA COSTA CREMA em 09/08/2018 23:59:59.

01/03/2019, 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

04/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

21/12/2018, 15:37

Juntada de outros documentos

13/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 19:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.

15/11/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.

15/11/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 01:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.

15/11/2018, 01:06

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:31

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:31

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:31

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:31

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:31

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:26

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:26

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:26

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:26

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:25

Reforma de decisão anterior

16/10/2018, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 12:16

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 10:49

Conclusos para despacho

06/06/2018, 12:53

Juntada de certidão

06/06/2018, 12:52

Juntada de Petição de réplica

18/09/2017, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2017, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de procuração

11/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de contestação

11/08/2017, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2017, 10:09

Juntada de termo de audiência

31/07/2017, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 11:50

Publicado Intimação em 26/05/2017.

26/05/2017, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 01:37

Expedição de mandado.

24/05/2017, 09:23

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 08:45.

24/05/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 11:58

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 20:53

Conclusos para despacho

20/03/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2017, 18:12

Sentença

•04/08/2025, 14:22

Sentença

•20/02/2025, 16:56

Sentença

•21/01/2025, 10:57

Despacho

•01/03/2024, 17:47

Decisão

•16/01/2024, 22:27

Despacho

•29/10/2023, 15:24

Despacho

•16/03/2023, 20:43

Despacho

•17/05/2019, 15:45

Decisão

•16/10/2018, 11:17

Despacho

•13/06/2018, 10:49

Despacho

•24/08/2017, 14:43

Despacho

•03/05/2017, 23:43

Despacho

•27/03/2017, 20:53