Execução Fiscal 8094332-04.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.472,38

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:26

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 07:22

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Despacho

•07/05/2026, 16:25

01/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:26

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 07:22

Expedição de decisão.

03/03/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:08

Processo Desarquivado

21/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jairo Clemente Da Ressurreicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094332-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIRO CLEMENTE DA RESSURREICAO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094332-04.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 14:23

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:56

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 13:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/09/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:21

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:07

Despacho

•03/03/2026, 00:12

Decisão

•16/01/2024, 23:56

Decisão

•16/01/2024, 23:56

Decisão

•16/01/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:50

Despacho de citação por AR Digital

•15/09/2020, 16:21