Execução Fiscal 8112894-61.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8112894-61.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:45

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:10

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2024, 16:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

09/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

09/04/2024, 22:21

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reforme Manutencao E Reforma De Imoveis Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8112894-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8112894-61.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reforme Manutencao E Reforma De Imoveis Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8112894-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante do quanto noticiado acerca da celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, VI, do CTN e art. 313, II, do CPC/15, SUSPENDO o curso do feito executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, DÊ-SE vista dos autos à Fazenda Pública. INTIMEM-SE. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de abril de 2021. Belª. Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112894-61.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 20:31

Expedição de sentença.

15/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:31

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 20:31

Sentença

•15/01/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reforme Manutencao E Reforma De Imoveis Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8112894-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8112894-61.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de REFORME MANUTENCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

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