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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EUGENILDA ALMEIDA NUNES SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENILDA ALMEIDA NUNES SILVA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(20)