Agravo em Recurso Especial 8007086-83.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES MARIANO

OAB/BA 36007·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO

OAB/PE 19814·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES MARIANO

OAB/BA 36007·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO

OAB/PE 19814·CPF·Representa: Réu

MICHELINE MUSSER LEAL

CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL PAIXAO MEDRADO

OAB/BA 47716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202567/2026

09/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 202567/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

24/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/02/2026, 19:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 17:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação, alterando-se a classe processual para ARESP, em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 531.

09/02/2026, 15:52

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2236092)

09/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/02/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202567/2026

09/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 202567/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2026, 17:50

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

24/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/02/2026, 19:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 17:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação, alterando-se a classe processual para ARESP, em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 531.

09/02/2026, 15:52

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2236092)

09/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/02/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

05/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/10/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984502/2025

14/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 984502/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/10/2025, 16:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/09/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 18:09

-

•30/09/2025, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:06

-

•30/09/2025, 11:05

-

•30/09/2025, 11:05