Execução Fiscal 0827200-14.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0827200-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 02:02

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:04

Processo Desarquivado

28/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cooperativa Habitacional Moradas Do Imbui-cohabui Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827200-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827200-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 14:22

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:28

Despacho

•05/05/2026, 15:28

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

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