Procedimento Comum Cível 8062383-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO

OAB/RJ 135625·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/BA 29569·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:17

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:17

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:17

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

24/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:17

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:17

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:17

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:06

Decisão

•11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

24/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:31

Juntada de ata da audiência

18/06/2024, 16:22

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 23:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 23:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 18/01/2024.

27/01/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Roberto Da Silva Costa Advogado: Rafael De Moraes Cordeiro Orlando (OAB:RJ135625) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8062383-59.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Requerido(a) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Pendem em juízo algumas preliminares que passo a analisar. No que se refere à alegada ilegitimidade passiva, já é entendimento assente aquele no sentido de que qualquer das seguradoras componentes do pool de empresas responsáveis pelo pagamento da indenização do seguro DPVAT está legitimada para figurar no polo passivo da demanda. Assim, não havendo outras preliminares, encontrando-se o feito regular, declaro-o saneado. Aguarde-se a realização do mutirão que será realizado nos processos em envolvem seguro DPVAT. Intimem-se. Salvador, 09 de ajneiro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8062383-59.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 05:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 05:04

Publicado Decisão em 31/03/2021.

14/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

12/03/2021, 21:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 31/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 24/07/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:59

Publicado Decisão em 01/07/2020.

15/07/2020, 05:03

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 12:39

Expedição de decisão via Sistema.

30/06/2020, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 12:39

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:46

Acórdão

•15/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:12

Sentença

•12/05/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 14:01

Despacho

•30/04/2024, 15:44

Despacho

•30/04/2024, 15:42

Despacho

•26/04/2024, 14:52

Decisão

•16/01/2024, 20:40

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:23

Decisão

•30/03/2021, 16:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/12/2025, 12:06

Decisão

•11/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:46

Acórdão

•15/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:12

Sentença

•12/05/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 14:01

Despacho

•30/04/2024, 15:44

Despacho

•30/04/2024, 15:42

Despacho

•26/04/2024, 14:52

Decisão

•16/01/2024, 20:40

Decisão

•09/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:23

Decisão

•30/03/2021, 16:20

Decisão

•30/03/2021, 11:53

Decisão

•30/06/2020, 12:39