Apelação Cível 8062383-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.812,50
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
CPF
013.***.***-93
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Autor
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DPVAT
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO
OAB/RJ 135625
·
CPF
084.***.***-74
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·
Representa: Autor
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
OAB/BA 29569
·
CPF
187.***.***-49
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/BA 39401
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
TIBERIO DE MELO CAVALCANTE
OAB/CE 15877
·
CPF
635.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA
OAB/CE 19722
·
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
CPF
013.***.***-93
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Autor
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 10:04
Baixa Definitiva
05/02/2026, 10:03
CPF
616.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DPVAT
Terceiro
LIDER SEGURADORA
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
LIDER SEGURADORA DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
MBM SEGURADORA S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT SA
Terceiro
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Terceiro
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ
61.***.***.0223-09
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Reu
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Reu
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 10:03
Juntada de certidão
05/02/2026, 10:03
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Publicado Decisão em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:27
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
12/12/2025, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 12:06
Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA - CPF: 013.504.595-93 (APELANTE)
11/12/2025, 10:55
Conclusos #Não preenchido#
09/12/2025, 16:57
Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2025, 16:55
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.
17/11/2025, 06:04
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 10:04
Baixa Definitiva
05/02/2026, 10:03
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 10:03
Juntada de certidão
05/02/2026, 10:03
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:58
Publicado Decisão em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:27
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 03:22
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
12/12/2025, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 12:06
Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA - CPF: 013.504.595-93 (APELANTE)
11/12/2025, 10:55
Conclusos #Não preenchido#
09/12/2025, 16:57
Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2025, 16:55
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.
17/11/2025, 06:04
Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 04:43
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:51
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:51
Comunicação eletrônica
13/11/2025, 17:46
Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
13/11/2025, 17:46
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/11/2025, 14:08
Publicado Ementa em 21/10/2025.
21/10/2025, 15:24
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 15:24
Juntada de Petição de certidão
17/10/2025, 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 12:27
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA - CPF: 013.504.595-93 (APELANTE) e não-provido
17/10/2025, 08:22
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA - CPF: 013.504.595-93 (APELANTE) e não-provido
15/10/2025, 15:51
Deliberado em sessão - julgado
15/10/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 17:52
Incluído em pauta para 06/10/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2025, 17:34
Solicitado dia de julgamento
11/09/2025, 11:24
Conclusos #Não preenchido#
01/09/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 14:53
Recebidos os autos
01/09/2025, 12:07
Distribuído por sorteio
01/09/2025, 12:07
Documentos
Decisão
•
11/12/2025, 12:06
Decisão
•
11/12/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:46
Acórdão
•
15/10/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 11:12
Sentença
•
12/05/2025, 13:52
Sentença
•
05/05/2025, 14:01
Despacho
•
30/04/2024, 15:44
Despacho
•
30/04/2024, 15:42
Despacho
•
26/04/2024, 14:52
Decisão
•
16/01/2024, 20:40
Decisão
•
09/01/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 15:23
Decisão
•
30/03/2021, 16:20
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
11/12/2025, 12:06
Decisão
•
11/12/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:46
Acórdão
•
15/10/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 11:12
Sentença
•
12/05/2025, 13:52
Sentença
•
05/05/2025, 14:01
Despacho
•
30/04/2024, 15:44
Despacho
•
30/04/2024, 15:42
Despacho
•
26/04/2024, 14:52
Decisão
•
16/01/2024, 20:40
Decisão
•
09/01/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 15:23
Decisão
•
30/03/2021, 16:20
Decisão
•
30/03/2021, 11:53
Decisão
•
30/06/2020, 12:39