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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.343,23

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:29

Expedição de mandado.

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:15

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:58

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:14

Expedição de mandado.

10/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(38)

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:29

Expedição de mandado.

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:15

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:58

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:14

Expedição de mandado.

10/12/2025, 10:52

Não confirmada a citação eletrônica

23/10/2025, 04:21

Expedição de citação.

10/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.

17/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

17/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498147125

02/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498147125

02/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: P Dos Santos Fernandes Prestadora De Servicos - Me Advogado: Vilmar Jose Ferreira Filho (OAB:BA35104) Reu: Construtora Saga Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8000725-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME Advogado(s): VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (OAB:BA35104) REU: CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Instada a comprovar o direito à gratuidade da justiça requer a parte autora o parcelamento das custas. Ocorre que a regra legal, qual seja, o pagamento antecipado das custas, não é afastada senão pelo benefício da gratuidade, consistente tanto na redução das custas como no seu parcelamento, art. 98, §6º do CPC. Assim, devolvo o prazo assinado em ID 427135158. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para DESPACHO INICIAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8000725-92.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 31 de outubro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:25

Publicado Despacho em 18/01/2024.

27/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: P Dos Santos Fernandes Prestadora De Servicos - Me Advogado: Vilmar Jose Ferreira Filho (OAB:BA35104) Reu: Construtora Saga Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8000725-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: P DOS SANTOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICOS - ME Advogado(s): VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (OAB:BA35104) REU: CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Requer o autor a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando não ter condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por sua vez, o atual código de processo civil torna presumível a incapacidade financeira alegada pela pessoa física. Tratando-se, no entanto, o requerente de Pessoa Jurídica, indispensável a prova da impossibildiade de quitação. Sobre o tema o CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No caso dos autos, a requerente, apesar de alegar situação de miserabilidade, não apresenta elementos que a comprovem. Essencial, pois, que a parte requerente comprove o direito ao benefício pretendido, ou, prefeindo, efetue o pagamento das custas relacionadas ao feitos. Assino o prazo de 15 dias para correção da falha sob pena de extinção. Cumprido, voltem os autos conclusos para DESPACHO INICIAL, do contrário, para SENTENÇA. Dou à presente força de mandado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8000725-92.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 15 de janeiro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:58

Despacho

•02/06/2025, 14:25

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Despacho

•01/11/2024, 11:39

Despacho

•31/10/2024, 11:27

Despacho

•16/01/2024, 21:22

Despacho

•15/01/2024, 18:15