Interdito Proibitório 8003485-95.2023.8.05.0244 - TJBA

Interdito Proibitório 8003485-95.2023.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Andrea De Freitas Rodrigues Silva Advogado: Joao Vitor Silva Urbano (OAB:BA80274) Advogado: Mariana Barbosa Miranda (OAB:BA59943) Autor: Tatiane De Freitas Rodrigues Silva Advogado: Joao Vitor Silva Urbano (OAB:BA80274) Advogado: Mariana Barbosa Miranda (OAB:BA59943) Autor: Marcelo Rodrigues Da Silva Advogado: Joao Vitor Silva Urbano (OAB:BA80274) Advogado: Mariana Barbosa Miranda (OAB:BA59943) Reu: Jilson Pereira De Franca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8003485-95.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: ANDREA DE FREITAS RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado(s): MARIANA BARBOSA MIRANDA registrado(a) civilmente como MARIANA BARBOSA MIRANDA (OAB:BA59943), JOAO VITOR SILVA URBANO (OAB:BA80274) REU: JILSON PEREIRA DE FRANCA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003485-95.2023.8.05.0244 Interdito Proibitório Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelas razões fáticas e jurídicas expostas na exordial de ID 423360553. Ad cautelam, reservo-me para apreciar o pedido liminar a posteriori. Conveniente a justificação prévia do alegado. Desta forma, designe-se audiência de justificação prévia em pauta desimpedida deste Juízo, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas da parte autora. Fixo o prazo de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe ao advogado constituído pela parte Autora informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do NCPC). Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de intimação, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. A intimação da parte Autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, exceto se patrocinada pela Defensoria Pública/escritórios de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública – devendo nestes últimos casos ser intimada pessoalmente a parte Autora (art. 186, § 3º do NCPC). Nos termos do artigo 562 do NCPC, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (artigo 564, parágrafo único, do CPC). Publique-se. Intime-se. Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de citação/intimação. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 06 de dezembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO VITOR SILVA URBANO em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

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