Procedimento Comum Cível 8000241-49.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 121.783,46

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MASSIMINA DIAS LIMA

CPF

Autor

TATIANA CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:53

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:40

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:53

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:40

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:42

07/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:42

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:15

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 01:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

25/01/2026, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 18:58

Expedição de intimação.

09/01/2026, 15:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2025 23:59.

01/10/2025, 03:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:15

Juntada de vista ao mp

24/01/2025, 10:39

Expedição de intimação.

24/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:55

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:05

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Massimina Dias Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Tatiana Chaves Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000241-49.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MASSIMINA DIAS LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000241-49.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se os autores para cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público no ID. N º. 180585425. Expedientes necessários. P. I. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Massimina Dias Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Tatiana Chaves Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000241-49.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MASSIMINA DIAS LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000241-49.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se os autores para cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público no ID. N º. 180585425. Expedientes necessários. P. I. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Massimina Dias Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Tatiana Chaves Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000241-49.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MASSIMINA DIAS LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000241-49.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intime-se os autores para cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público no ID. N º. 180585425. Expedientes necessários. P. I. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 01/11/2022 23:59.

24/07/2023, 07:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 30/09/2022.

11/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 12:34

Publicado Intimação em 30/09/2022.

11/10/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 04:42

Publicado Intimação em 30/09/2022.

11/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 23:17

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 16:14

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 14:31

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2022, 22:46

Expedição de intimação.

16/04/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 22:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/02/2022, 17:49

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 03:01

Expedição de intimação.

10/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 11:12

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 10:46

Expedição de intimação.

09/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de réplica

17/03/2021, 16:38

Publicado Intimação em 04/03/2021.

12/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 11/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 23:37

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:35

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 05:10

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/07/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:38

Sentença

•09/01/2026, 15:59

Despacho

•20/01/2025, 14:49

Decisão

•16/01/2024, 21:36

Despacho

•18/09/2022, 23:17

Despacho

•16/04/2022, 22:46

Despacho

•09/11/2021, 13:10

Despacho

•09/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 23:37

Despacho

•01/07/2020, 15:40