Procedimento Comum Cível 0001080-89.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

EVANDO XISTO DE BRITO

Autor

MALBA CELIA DIAS RAMOS

Autor

MARIA TRINDADE RORIZ COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO

OAB/BA 13039·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EVANDO XISTO DE BRITO

Autor

MALBA CELIA DIAS RAMOS

Autor

MARIA TRINDADE RORIZ COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.

18/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:19

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:17

Sentença

•27/11/2025, 15:50

18/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:19

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:08

Expedição de intimação.

28/11/2025, 09:08

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 29/04/2025 23:59.

21/05/2025, 02:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

26/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 03:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

26/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 10:00

Expedição de intimação.

01/04/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:56

Expedição de intimação.

21/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 09/09/2024 23:59.

25/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:37

Expedição de intimação.

02/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:43

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:59

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:59

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 22:18

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 22:18

Expedição de intimação.

21/02/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Evando Xisto De Brito Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Malba Célia Dias Ramos Autor: Maria Trindade Roriz Costa Reu: Municipio De Palmas De Monte Alto Advogado: Euclides Pereira De Barros Filho (OAB:BA13039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001080-89.2015.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: EVANDO XISTO DE BRITO e outros (2) Advogado(s): ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (OAB:BA24762) REU: MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB:BA13039) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0001080-89.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos etc Intime-se o Ente Municipal para acostar os registros/ordens de pagamento feitos em favor dos(as) Autores (as) no período apontado na inicial, no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:46

Expedição de intimação.

16/01/2024, 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:24

Conclusos para despacho

02/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 07:10

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:05

Expedição de intimação.

02/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:00

Expedição de intimação.

02/08/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 21:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:08

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:31

Expedição de intimação.

30/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 21:19

Expedição de intimação.

29/09/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 12:48

Expedição de intimação.

06/05/2022, 12:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 16:34

Expedição de intimação.

09/08/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 14:18

Expedição de intimação.

09/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:00

Publicado Intimação em 16/02/2021.

18/02/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2021, 20:27

Expedição de intimação via Central de Mandados.

13/02/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2018, 12:22

Conclusos para despacho

16/03/2018, 12:22

Juntada de certidão

16/03/2018, 12:21

CONCLUSÃO

26/10/2016, 12:18

PETIÇÃO

26/10/2016, 12:13

CONCLUSÃO

13/05/2016, 13:45

RECEBIMENTO

13/05/2016, 13:37

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/05/2016, 11:32

PETIÇÃO

15/04/2016, 08:51

DOCUMENTO

16/02/2016, 12:41

MANDADO

15/02/2016, 14:40

MANDADO

15/02/2016, 14:39

MANDADO

02/02/2016, 10:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 10:38

LIMINAR

28/01/2016, 11:17

CONCLUSÃO

04/12/2015, 09:33

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2015, 09:22

Despacho

•21/03/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:43

Decisão

•16/01/2024, 21:46

Despacho

•31/07/2023, 21:57

Despacho

•29/09/2022, 21:19

Despacho

•02/08/2021, 18:23

Despacho

•27/01/2021, 10:11

Decisão

•16/03/2018, 12:21