Execução Fiscal 8069168-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.896,03

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 13:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:07

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 22:08

Expedição de sentença.

18/12/2024, 22:08

Conclusos para decisão

11/12/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:28

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 07:38

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 13:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 06:28

03/10/2025, 15:07

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 22:08

Expedição de sentença.

18/12/2024, 22:08

Conclusos para decisão

11/12/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:28

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:37

Decorrido prazo de MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:36

Publicado Decisão em 18/01/2024.

27/01/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Mult Escap Distribuidora De Auto Pecas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069168-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MULT ESCAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069168-03.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:13

Expedição de carta via ar digital.

21/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 07:37

Decisão

•16/01/2024, 18:55

Decisão

•16/01/2024, 18:55

Decisão

•16/01/2024, 18:55