Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil S.a., Advogado: Fernanda Navarro Lobao (OAB:BA32604) Advogado: Heide Lane Silva Santos (OAB:BA35360) Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Advogado: Luciana Araujo Dos Santos (OAB:BA34226) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553)
Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva - Me Advogado: Ana Monica Malheiros Porto (OAB:BA18319)
Executado: Nivalda Pereira Magalhaes Da Silva
Executado: Apolinario Neris Da Silva Advogado: Ana Monica Malheiros Porto (OAB:BA18319) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000261-94.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., Advogado(s): FERNANDA NAVARRO LOBAO (OAB:BA32604), HEIDE LANE SILVA SANTOS (OAB:BA35360), MARX PORTELLA PINTO FONTES (OAB:BA25426), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), OTONEY REIS DE ALCANTARA registrado(a) civilmente como OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155), PAULA RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA30606-A), LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA34226), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063), ATALI QUERINO SOARES (OAB:BA38030), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:RN5553)
EXECUTADO: NIVALDA PEREIRA MAGALHAES DA SILVA - ME e outros (2) Advogado(s): ANA MONICA MALHEIROS PORTO (OAB:BA18319) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000261-94.2011.8.05.0185 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. No ID 450184538, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. Juntou-se comprovação de transferência, vide ID. 450184538, fl.05/09. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente defiro o pedido no ID.446587958. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. De tudo que consta dos autos, vislumbro inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado. Além do mais, a lide gira em torno de direito de natureza disponível. Outrossim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo constante no ID 450184538 e DECLARO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará no sistema BRBJUS, observando-se os limites do acordo. Dê-se baixa em eventual penhora. Havendo determino a retirada de eventual registro desta ação perante a SERASA. Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios na forma convencionada. A presente sentença transita em julgado na data da publicação, eis que acordo realizado pelas partes demonstra ato incompatível com a vontade de recorrer. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. PALMAS DE MONTE ALTO / BA. Datado e assinado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO – 1º Substituto