Execução Fiscal 0757796-70.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757796-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

24/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:29

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Jorge Sant Ana - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757796-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS JORGE SANT ANA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757796-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/08/2024, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:42

Decisão

•22/07/2025, 01:40

—

Partes do Processo(23)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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