Execução Fiscal 0795672-54.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795672-54.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de AIDIL CASTRO SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aidil Castro Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795672-54.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AIDIL CASTRO SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795672-54.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:04

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:40

Decisão

•16/01/2024, 19:04

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AIDIL CASTRO SOUZA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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