Execução Fiscal 8051570-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.186,24

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VELLOSO FONTES

OAB/BA 21028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.

15/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:44

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.

15/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 15:35

Decisão

•03/07/2025, 15:35

14/07/2025, 07:44

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:44

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:24

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:05

Expedição de decisão.

09/08/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/08/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 06:30

Processo Desarquivado

05/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tibet Participacoes E Investimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051570-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051570-07.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:02

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:02

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 08:50

Expedição de decisão.

07/04/2021, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 08:50

Conclusos para decisão

01/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

10/12/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 21:54

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/04/2020, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2020, 18:52

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:59

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 11:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 12:11

Decisão

•03/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:05

Decisão

•09/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:37

Decisão

•16/01/2024, 19:02

Decisão

•16/01/2024, 19:02

Decisão

•16/01/2024, 19:02

Decisão

•07/04/2021, 08:50

Decisão

•22/04/2020, 18:52