Execução Fiscal 0823618-06.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0823618-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deus Provera Construcoes E Reforma Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0823618-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEUS PROVERA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823618-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 20:02

Expedição de decisão.

18/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:46

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(48)

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