Execução Fiscal 8068438-26.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.808,91

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:07

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:23

Expedição de decisão.

15/08/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

13/08/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:16

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:23

24/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:23

Expedição de decisão.

15/08/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

13/08/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:16

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Conjunto Residencial Sao Bento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8068438-26.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068438-26.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:06

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2021, 09:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/07/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 13:33

Decisão

•15/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:43

Decisão

•16/01/2024, 19:06

Decisão

•16/01/2024, 19:06

Decisão

•16/01/2024, 19:06

Despacho de citação por AR Digital

•14/07/2020, 17:48