Execução Fiscal 8090722-57.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.508,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRICIA GARRIDO FRAUK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:10

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:57

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/12/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 21:15

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:10

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•29/12/2024, 09:57

Sentença

•29/12/2024, 09:57

01/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:57

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/12/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Garrido Frauk Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090722-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA GARRIDO FRAUK Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090722-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:07

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:07

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 20:44

Expedição de decisão.

18/08/2023, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 20:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/06/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 20:50

Expedição de despacho.

16/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de PATRICIA GARRIDO FRAUK em 19/08/2022 23:59.

23/08/2022, 13:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/07/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:08

Sentença

•29/12/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:48

Decisão

•16/01/2024, 19:07

Decisão

•16/01/2024, 19:07

Decisão

•16/01/2024, 19:07

Decisão

•18/08/2023, 20:44

Despacho

•16/04/2023, 20:50

Despacho de citação por AR Digital

•11/07/2022, 21:49