Execução de Título Extrajudicial 8024287-58.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8024287-58.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Ravenna Residence Spe Ltda Advogado: Patricia Silva Brandao (OAB:BA63259) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Executado: Barbara Indiane Oliveira Moreira Executado: Hosana Dos Santos Moreira Executado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao Advogado: Rosangela De Jesus Jordao Almeida (OAB:BA64266) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8024287-58.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: RAVENNA RESIDENCE SPE LTDA Advogado(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082) EXECUTADO: BARBARA INDIANE OLIVEIRA MOREIRA e outros (2) Advogado(s): ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA (OAB:BA64266) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024287-58.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO em face da sentença ID 410071619, a qual, extinguindo a execução, impôs ao executado o pagamento das custas processuais, o que configuraria omissão, ante a condição deste de beneficiário da justiça gratuita. É o relatório. Passo a decidir. Do cotejo dos autos, verifica-se que, de fato, foi extinta a execução, embora se tenha estipulado a condenação do executado ao pagamento de custas, não havendo referência à condição deste de beneficiário da justiça gratuita, o que foi concedido nos autos da ação de embargos à execução. Muito embora a apreciação do pedido de gratuidade judiciária produza efeitos apenas nos autos em que é concedido, não foi demonstrado que o embargante, nestes autos, não preencheria os requisitos próprios ao instituto. Logo, configurada está a omissão quanto à análise de tal condição, de maneira que deve ser integrada a sentença. Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, integrando a sentença, na qual passará a constar o seguinte: "Custas, pelo Executado. Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte apelante, incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)

18/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RAVENNA RESIDENCE SPE LTDA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA INDIANE OLIVEIRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSANA DOS SANTOS MOREIRA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Juntada de informação

Juntada de informação

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BRANDAO em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELE DA SILVA TRINDADE em 20/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(92)