Execução Fiscal 8006011-47.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8006011-47.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARINE SANTANA MOURA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:36

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:17

Expedição de intimação.

09/12/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:51

Expedição de decisão.

26/11/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:49

Publicado Decisão em 18/01/2024.

27/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carine Santana Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8006011-47.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8006011-47.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de dezembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 18:30

Expedição de decisão.

16/01/2024, 18:30

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 17:17

Sentença

•26/11/2025, 14:51

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CARINE SANTANA MOURA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

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