Procedimento Comum Cível 0525320-21.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0525320-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Mateus Dos Anjos Almeida Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Interessado: Hsbc Seguros (brasil) S.a. Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0525320-21.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MATEUS DOS ANJOS ALMEIDA Advogado(s): MILA MESQUITA DE SOUZA (OAB:BA41336) INTERESSADO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0525320-21.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Saneado o feito e determinada a produção de prova pericial, o perito apresentou a proposta de honorários no valor de quatro salários mínimos A parte ré se manifestou arguindo o valor elevado do trabalho técnico. Vieram os autos conclusos. Ressalte-se a importância da perícia técnica na medida em que visa fornecer elementos técnico-científicos sólidos para garantir a prestação jurisdicional, cabendo ao perito a justa remuneração condizente com o trabalho executado, levando em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, ante a inexistência de critérios objetivos para sua fixação. A fixação dos honorários deve ser feita de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização, obedecendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Por outro lado, os honorários devem ser fixados com prudência, de modo a não inviabilizar a realização da perícia. No caso em questão, trata-se de perícia médica de baixa complexidade e, neste contexto, a quantia pleiteada pelo perito encontra-se em descompasso com a média praticada em casos análogos. O cotejo das informações, apesar de exigir conhecimento técnico específico, não parece justificar, pelas regras ordinárias da experiência, trabalho a justificar o valor indicado pelo perito de quatro salários mínimos. Destarte, considerando a média fixada em casos análogos, fixo os honorários periciais em dois salários mínimos, que deverão ser depositados nos autos pela ré em dez dias. Intime-se o perito acerca do valor fixado, tendo o prazo de cinco dias para informar se aceitará o múnus para o qual foi indicado. Intimem-se. Salvador, 11 de dezembro de 2023 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DOS ANJOS ALMEIDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(136)

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