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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.157,90

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS

CPF

Autor

EDRALDO SILVA NERY

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(87)

Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 09/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(23)