Execução Fiscal 0804572-21.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.015,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 13:06

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:43

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/12/2025, 23:44

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:43

Sentença

•07/01/2026, 14:43

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legal

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27/01/2026, 16:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 13:06

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:43

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/12/2025, 23:44

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:34

Processo Desarquivado

04/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sampazi Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804572-21.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804572-21.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 22:44

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:44

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Execução Frustrada

16/11/2021, 00:00

Expedição de documento

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2018, 00:00

Sentença

•07/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:34

Decisão

•16/01/2024, 22:44

Decisão

•16/01/2024, 22:44

Decisão

•16/01/2024, 22:44

Decisão

•03/10/2022, 09:38

Decisão

•16/11/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2018, 14:18