Procedimento Comum Cível 0504961-88.2016.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504961-88.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Paula Cerqueira Costa Advogado: Tiago Bandeira Tude (OAB:BA18445) Advogado: Anderson De Oliveira Souza (OAB:BA58927) Reu: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Advogado: Denise Elaine Santos De Meirelles (OAB:BA12188) Advogado: Michel Guimaraes Da Silva (OAB:BA17318) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0504961-88.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ANA PAULA CERQUEIRA COSTA REU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Apesar das partes terem requerido o julgamento antecipado, há controvérsia sobre a preexistência da(s) doença(s) que provocou a morte da segurada. Desse modo, ante a existência de exames anteriores à adesão do seguro, para elucidação dos fatos, converto o julgamento em diligência, e determino a produção de prova pericial indireta. Nomeio para tal mister, o perito judicial, médico, Dr. Danilo Barreto Souza, CPF 782.150.805-53, brasileiro, casado, médico, inscrito no conselho de medicina, CRM/BA n° 16.443, com endereço profissional na avenida Anita Garibaldi, n°1133, Edf Centro Odonto Médico Itamaraty, sala 708, Federação, Salvador-BA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504961-88.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Designo a perícia indireta para o dia 22 de fevereiro de 2024. Apesar da perícia ser meramente documental, fica designada para às 9h. Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465, § 1º do CPC. Arbitro os honorários periciais no importe de 1 (hum) salário mínimo, a ser custeado pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial indireta. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, inclusive os do juízo, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474). P.I.C. Atribuo a esta, força de mandado/carta/ofício, se necessário, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: ANA PAULA CERQUEIRA COSTA Endereço: Rua Engenheira Magnolia Teixeira, lote 10, quadra 14, casa 03, 03, lote 10, quadra 14, casa 03, Praia de Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: RUA CAMPOS BICUDO, 98, 2 E 4 ANDAR ITAIM BIBI, JARDIM EUROPA, SãO PAULO - SP - CEP: 04536-010

18/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 10/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 14/05/2025 23:59.

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