Petição Cível 8000699-90.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Terceiro

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BOTELHO PEREIRA

OAB/BA 26085·CPF·Representa: Autor

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

Representa: Autor

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

Representa: Réu

BRUNO BOTELHO PEREIRA

OAB/BA 26085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Terceiro

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 07:23

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 07:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:06

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 07:23

Baixa Definitiva

28/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 07:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 01:14

Decisão

•13/09/2024, 12:40

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:06

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 11:12

Publicado Decisão em 23/09/2024.

17/09/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

16/09/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 15:23

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/09/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/09/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:08

Declarada incompetência

13/09/2024, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 10:41

Decisão

•13/09/2024, 12:02

Sentença

•18/01/2024, 16:21

Sentença

•16/01/2024, 18:04

Despacho

•21/06/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:30

Despacho

•25/08/2021, 15:46