Execução Fiscal 0766302-98.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766302-98.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:07

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:29

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Cristina Dos Santos Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0766302-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766302-98.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 13:06

Decisão

•16/01/2024, 19:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA em 16/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 18/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(38)