Execução de Título Extrajudicial 0556542-36.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0556542-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.

13/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:45

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Taf Comercio De Acessorios Para Vestuario Ltda Advogado: Girlene Matos Pereira (OAB:BA19584) Executado: Maria Luiza Da Conceicao Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Executado: Flavio Augusto Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 0556542-36.2018.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA, FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0556542-36.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. TAF COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VESTUÁRIO LTDA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em face de MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARO TEIJEIRA e FLÁVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID 460783631/Doc. 79, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Ficara acordado que os Executados realizariam o pagamento do montante de R$90.000,00 (noventa mil reais), através de: 1 (uma) parcela no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) no ato da assinatura do presente acordo; 1 (uma) parcela no numerário de R$8.000,00 (oito mil reais) a ser paga no dia 15 de setembro de 2024; 2 (duas) parcelas na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) a serem pagas no dia 15 de outubro de 2024 e no mês subsequente. Ademais, à título de honorários sucumbenciais, os Acionanados se comprometeriam ao pagamento no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), em 3 (três) parcelas mensais no montante de R$6.000,00 (seis mil reais), a iniciar em 15 de dezembro de 2024. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, custas pelos Acionados, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 03 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

Homologada a Transação

03/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.

03/08/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 21:58

Sentença

•03/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Taf Comercio De Acessorios Para Vestuario Ltda Advogado: Girlene Matos Pereira (OAB:BA19584) Executado: Maria Luiza Da Conceicao Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Executado: Flavio Augusto Faro Teijeira Advogado: Glauber De Freitas Mendonca (OAB:SE6331) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0556542-36.2018.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA, FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0556542-36.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. TAF COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VESTUÁRIO LTDA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em face de MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARO TEIJEIRA e FLÁVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID 460783631/Doc. 79, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Ficara acordado que os Executados realizariam o pagamento do montante de R$90.000,00 (noventa mil reais), através de: 1 (uma) parcela no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) no ato da assinatura do presente acordo; 1 (uma) parcela no numerário de R$8.000,00 (oito mil reais) a ser paga no dia 15 de setembro de 2024; 2 (duas) parcelas na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) a serem pagas no dia 15 de outubro de 2024 e no mês subsequente. Ademais, à título de honorários sucumbenciais, os Acionanados se comprometeriam ao pagamento no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), em 3 (três) parcelas mensais no montante de R$6.000,00 (seis mil reais), a iniciar em 15 de dezembro de 2024. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, custas pelos Acionados, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), 03 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

09/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAF COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO FARO TEIJEIRA em 16/04/2024 23:59.

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