Execução Fiscal 0788212-45.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.330,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:09

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:59

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:59

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 13:19

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:09

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:19

Sentença

•08/01/2025, 13:19

30/01/2025, 13:59

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:59

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 13:19

Cominicação eletrônica

08/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

13/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Impar Engenharia Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788212-45.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788212-45.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:42

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:42

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de IMPAR ENGENHARIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:49

Publicado Decisão em 02/08/2023.

05/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 18:54

Expedição de decisão.

01/08/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Sentença

•08/01/2025, 13:19

Decisão

•16/01/2024, 23:42

Decisão

•16/01/2024, 23:42

Decisão

•16/01/2024, 23:42

Decisão

•01/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:26

Despacho

•16/10/2017, 12:33