Execução Fiscal 8100806-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.806,91

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de decisão.

01/10/2025, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE RIBEIRO DE SANTANA - CPF: 014.858.325-35 (EXECUTADO).

28/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 22:46

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 22:46

Todas as movimentações(41)

Expedição de decisão.

01/10/2025, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE RIBEIRO DE SANTANA - CPF: 014.858.325-35 (EXECUTADO).

28/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 22:46

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 22:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mariane Ribeiro De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100806-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIANE RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100806-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 18:01

Expedição de decisão.

09/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:47

Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARIANE RIBEIRO DE SANTANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mariane Ribeiro De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100806-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIANE RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100806-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:09

Comunicação eletrônica

16/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:50

Conclusos para despacho

20/09/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 17:28

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:25

Decisão

•28/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:07

Decisão

•09/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:57

Decisão

•16/01/2024, 19:09

Decisão

•16/01/2024, 19:09

Decisão

•16/01/2024, 19:09

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 19:50