Execução Fiscal 8010170-76.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8010170-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:59

Expedição de despacho.

20/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de AYLTON DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:29

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aylton Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010170-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AYLTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010170-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:38

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:38

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:18

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 15:27

Decisão

•17/01/2024, 21:38

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYLTON DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(25)