Execução Fiscal 0805528-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.508,50

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANGELA COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:02

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 03:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 03:40

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 07:08

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Sentença

•07/01/2025, 21:49

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legal

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Acessibilidade

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23/03/2026, 10:02

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 03:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 03:40

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Expedição de carta via ar digital.

11/02/2025, 07:08

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 16/02/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

07/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

07/03/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:28

Expedição de despacho.

29/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sangela Comercio De Acessorios Do Vestuario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805528-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805528-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:41

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de Sangela Comercio de Acessorios do Vestuario Ltda em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 19:44

Publicado Despacho em 20/06/2023.

22/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:18

Expedição de despacho.

19/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:51

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Outras Decisões

11/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

22/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Mero expediente

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2019, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2012, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Despacho

•29/02/2024, 12:28

Decisão

•17/01/2024, 21:41

Decisão

•17/01/2024, 21:41

Decisão

•17/01/2024, 21:41

Despacho

•19/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:51

Decisão

•11/02/2021, 19:46

Despacho

•17/10/2019, 06:44

Despacho

•30/11/2012, 17:55

Despacho

•18/10/2012, 15:26