Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8139077-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 485,49

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

23/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 28/07/2025 23:59.

12/03/2026, 05:51

Publicado Sentença em 14/07/2025.

12/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 04:48

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:30

Publicado Sentença em 27/03/2025.

19/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

02/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:43

Sentença

•10/07/2025, 11:43

24/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

23/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 28/07/2025 23:59.

12/03/2026, 05:51

Publicado Sentença em 14/07/2025.

12/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 04:48

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:30

Publicado Sentença em 27/03/2025.

19/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

02/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 20:02

Baixa Definitiva

18/07/2025, 20:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:52

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 504540771

09/06/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:00

Expedição de ofício.

23/04/2025, 13:45

Expedição de sentença.

22/04/2025, 15:57

Expedição de RPV.

22/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 16:13

Homologado o pedido

25/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA em 11/09/2024 23:59.

13/12/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

13/12/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

13/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:11

Publicado Certidão em 21/08/2024.

31/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

31/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

28/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 16:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2024

26/05/2024, 19:52

Cominicação eletrônica

26/05/2024, 19:52

Julgado procedente o pedido

26/05/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Patrimonial Costa Vieira Ltda Advogado: Veronica Matos Marinho Da Costa (OAB:BA45197) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8139077-64.2023.8.05.0001 REQUERENTE: PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA Representante(s): VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (OAB:BA45197) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de janeiro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8139077-64.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:30

Comunicação eletrônica

17/10/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:52

Sentença

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:24

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 16:17

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:01

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/07/2025, 11:43

Sentença

•10/07/2025, 11:43

Sentença

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:24

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Sentença

•25/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 16:17

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Sentença

•26/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:01

Outros documentos

•19/10/2023, 16:30