Execução Fiscal 0000865-10.2004.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0000865-10.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 08:27

Baixa Definitiva

06/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

01/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Soferro Patrimonial Ltda - Me Advogado: Ricardo Vicente Bastos (OAB:BA748-B) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Agnaldo Bahia Monteiro Neto (OAB:BA15852) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0000865-10.2004.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal), PAES/Parcelamento Especial] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000865-10.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 10:45

Expedição de sentença.

18/01/2024, 10:45

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:42

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 21:42

Sentença

•17/01/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Soferro Patrimonial Ltda - Me Advogado: Ricardo Vicente Bastos (OAB:BA748-B) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Agnaldo Bahia Monteiro Neto (OAB:BA15852) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0000865-10.2004.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal), PAES/Parcelamento Especial] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000865-10.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(43)

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