Execução Fiscal 0511046-22.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0511046-22.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:41

Baixa Definitiva

18/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA NONATO em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

01/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 05:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

18/02/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

18/02/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Helena Nonato Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0511046-22.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA HELENA NONATO S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de MARIA HELENA NONATO, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511046-22.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/01/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:43

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:43

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:43

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 21:43

Sentença

•17/01/2024, 21:43

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA NONATO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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