Execução Fiscal 8021307-07.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 364.062,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

R R DE MATOS BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:22

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:16

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:22

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: R R De Matos Borges Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] Processo nº:8021307-07.2023.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: R R DE MATOS BORGES CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, nesta data, que conforme orientação da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por e-mail, deve-se cobrar custas sobre a exceção de pré-executividade, uma vez que esta tem a natureza jurídica de incidente processual, e, sob este aspecto, enquadra-se no item XV da Tabela I (demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral), devendo ser recolhido o DAJE com o código do ato 36013. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Assim, de acordo com provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8021307-07.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE excipiente, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil. Feira de Santana/BA, 17 de janeiro de 2024 JORGE PINTO CERQUEIRA Diretor(a) de Secretaria

19/01/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de R R DE MATOS BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de R R DE MATOS BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:38

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 23:31

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:04

Despacho

•06/09/2023, 15:06