Execução Fiscal 0058962-33.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0058962-33.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ypiranguinha Comercio De Moveis E Equip P/ Escrit Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0058962-33.2002.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: YPIRANGUINHA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIP P/ ESCRIT LTDA - ME DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0058962-33.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

31/07/2020, 19:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 13:43

Mero expediente

08/09/2010, 18:20

Documento

08/09/2010, 08:43

Mandado

03/09/2010, 18:34

Remessa

18/08/2010, 09:34

Mero expediente

17/08/2010, 13:55

Conclusão

19/04/2010, 11:50

Distribuição

04/06/2002, 10:26

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 21:54

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:45