Cumprimento de sentença 0504618-05.2017.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0504618-05.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Algarve Comercio De Pescados Ltda - Me Executado: Manoel Alves Ribeiro Advogado: William Rocha Souza (OAB:BA75565) Executado: Vanuta Rocha Braga Ribeiro Executado: Jorge De Jesus Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504618-05.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: ALGARVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): WILLIAM ROCHA SOUZA (OAB:BA75565) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0504618-05.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Intime-se o exequente para fins de atualização da dívida em cobrança. Prazo de dez dias. 2. Após, reitere-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes via SISBAJUD em nome da parte devedora até o valor atualizado, cuidando-se de, após a resposta, promover cancelamento de eventual quantia excedente (CPC, § 1º, art. 854). 3. Consumada a indisponibilidade, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não o tenha para, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos moldes do § 3º, do art. 854 do CPC. 4. Caso o devedor não se manifeste ou se a manifestação for rejeitada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independente da lavratura de termo, cujo valor deverá ser transferido para conta judicial à disposição deste juízo, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores termos. 5. Em sendo negativo o resultado das sobreditas consultas, voltem-me. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL ALVES RIBEIRO em 07/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RIBEIRO em 26/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(27)