Execução Fiscal 0784712-34.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784712-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TJ TOPOGRAFIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:57

Publicado Sentença em 23/01/2024.

26/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:21

Baixa Definitiva

14/06/2024, 11:21

Processo Desarquivado

14/06/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/06/2024, 11:20

Juntada de outros documentos

14/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tj Topografia E Locacao De Maquinas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784712-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TJ TOPOGRAFIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784712-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 17:36

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 20:31

Sentença

•17/01/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tj Topografia E Locacao De Maquinas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784712-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TJ TOPOGRAFIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784712-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de TJ TOPOGRAFIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELMA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(43)

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