Execução Fiscal 0751140-53.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0751140-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:46

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de SAMUEL NONATO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Samuel Nonato Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751140-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMUEL NONATO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751140-53.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:01

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 21:01

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 11:46

Decisão

•17/01/2024, 21:01

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAMUEL NONATO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)