Execução Fiscal 8018797-89.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018797-89.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VALTER CERQUEIRA MASCARENHAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOSE VALTER CERQUEIRA MASCARENHAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:25

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:24

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:56

Expedição de decisão.

05/12/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

01/03/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Valter Cerqueira Mascarenhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018797-89.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018797-89.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 10:24

Sentença

•05/12/2025, 17:56

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE VALTER CERQUEIRA MASCARENHAS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALTER CERQUEIRA MASCARENHAS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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