Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024999-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

HILBERTO RAMOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

HILBERTO RAMOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 20:32

Baixa Definitiva

19/11/2025, 20:32

Retificado o movimento Conclusão cancelada

19/11/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:29

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 20:32

Baixa Definitiva

19/11/2025, 20:32

Retificado o movimento Conclusão cancelada

19/11/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:29

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:29

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 10:27

Sentença

•12/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

06/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

06/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

21/01/2024, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.

20/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Hilberto Ramos Santos Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8024999-57.2023.8.05.0001 REQUERENTE: HILBERTO RAMOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8024999-57.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 17 de janeiro de 2024. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 01:08

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 21:34

Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

06/06/2023, 23:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.

05/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 10:09

Expedição de intimação.

09/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:54

Expedição de citação.

08/05/2023, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de réplica

10/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:43

Expedição de citação.

28/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 20:50

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 20:50

Sentença

•12/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:35

Sentença

•08/05/2023, 10:21

Despacho

•01/03/2023, 10:00

Outros documentos

•28/02/2023, 20:50