Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000103-65.2024.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000103-65.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Leonardo Souza Simas Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Advogado: Hugo Murilo Santos Freitas (OAB:BA48038) Reu: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000103-65.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: LEONARDO SOUZA SIMAS Advogado(s): DANIEL SENA GUEDES registrado(a) civilmente como DANIEL SENA GUEDES (OAB:BA29013), HUGO MURILO SANTOS FREITAS registrado(a) civilmente como HUGO MURILO SANTOS FREITAS (OAB:BA48038) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância. Promova-se a confirmação da classe processual nº 14695 ou, não estando assim cadastrado, retifique-se para a classe indicada. Ademais, aproveito os atos praticados pelo Juízo Especializado do Trabalho, em razão de os mesmos terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros. INTIMEM-SE as partes acerca do recebimento dos autos neste Juízo, oportunizando-lhes a apresentação dos requerimentos que entenderem pertinentes, bem como para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se motivadamente acerca do interesse na produção de provas em audiência, especificando-as, se for o caso. Após, voltem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado/ ofício. ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8000103-65.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA SIMAS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA SIMAS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(45)